Senado analisa criação de região de desenvolvimento na divisa de MT e Pará

O Senado Federal pode analisar o projeto de lei complementar PLP 174/2026, que autoriza a União a instituir a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Araguaia-Xingu. A medida abrange 15 municípios localizados na divisa entre Mato Grosso e Pará.

A proposta, de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca harmonizar ações públicas em áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, meio ambiente e regularização fundiária. Também prevê a criação do Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu para reduzir desigualdades socioeconômicas.

A gestão da Ride ficará a cargo de um conselho administrativo com representantes da União, dos estados e dos municípios. O órgão será responsável por definir as prioridades de investimento, o plano de desenvolvimento integrado e monitorar a execução de políticas públicas e metas.

O senador Wellington Fagundes destacou que a iniciativa é oportuna devido à disputa de limites territoriais entre Mato Grosso e Pará que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, a ação conjunta evita que a população fique desassistida e impede que gestores municipais de MT sejam responsabilizados por improbidade administrativa ao tentar prestar atendimento.

Atualmente, o Brasil possui três regiões integradas de desenvolvimento: a do Distrito Federal e entorno, a do polo Petrolina-Joazeiro e a da Grande Teresina.