Justiça encerra recuperação judicial da Bianchi & Bianchi em Sinop

A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível da comarca de Sinop, encerrou a recuperação judicial da empresa Bianchi & Bianchi Ltda. O processo, com valor de causa de R$ 11.218.954,64, estava sob supervisão da Justiça desde março de 2017 e teve a sentença publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 15.

A decisão fundamentou-se na Lei nº 11.101/2005, que limita a dois anos o período de fiscalização judicial após a concessão da recuperação. A magistrada reconheceu que a empresa cumpriu as obrigações do plano que venceram durante esse intervalo de tempo.

O histórico do caso incluiu diversas etapas, com a aprovação de um plano revisado e a homologação do quadro geral de credores em 24 de maio de 2021. Anteriormente, a juíza havia recusado a homologação de versões anteriores do plano por identificar ilegalidades em premissas apresentadas.

A administradora judicial CM Administração Judicial e Perícias relatou que os credores trabalhistas receberam a quitação integral. Para as demais classes, foram apresentadas planilhas de controle e termos de quitação, incluindo comprovantes de pagamento para credores como Vivo, Boa Vista e Águas de Sinop.

Sobre a M K C Serviços Administrativos, a empresa informou a ausência de dados bancários e a abertura de uma ação de consignação em pagamento para depositar o valor em juízo. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao encerramento do processo, enquanto o Bradesco contestou o pedido, mas a empresa apresentou os comprovantes de pagamento.

Embora o processo judicial tenha sido encerrado, o plano de recuperação continua vigente para as parcelas que ainda vão vencer. Caso ocorram inadimplências, os credores podem solicitar a falência ou executar a dívida de forma individual.

A Bianchi & Bianchi possui prazos de 15 dias para quitar honorários da administradora judicial e 10 dias para o pagamento de custas remanescentes. A Receita Federal e a Junta Comercial de Mato Grosso serão notificadas sobre a conclusão do processo.