Atuação de adolescentes no crime gera debate sobre maioridade penal em Mato Grosso

A crescente participação de adolescentes em atividades criminosas em Mato Grosso tem provocado discussões entre autoridades e acadêmicos sobre a idade de responsabilização penal. O tema, que ganhou relevância durante a campanha eleitoral, deve ter novos avanços no próximo ano.

Em Cáceres, o titular da Delegacia Regional, Higo Rafael, afirma que facções como o PCC e o Comando Vermelho utilizam jovens por serem considerados mão de obra barata e fácil. O delegado pontua que a expectativa de internações curtas torna os menores mais atrativos para o recrutamento.

Higo Rafael explica que adolescentes detidos com drogas ou armas, sem violência real, muitas vezes não ficam apreendidos. Já em casos de latrocínio ou homicídio, a internação provisória costuma ter a duração de aproximadamente 45 dias.

No âmbito nacional, existem propostas distintas na PEC da Segurança Pública. O senador Camilo Santana, liderando proposta do PT, sugere reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Já a ala bolsonarista defende a redução para 16 anos e a responsabilização a partir dos 14 em crimes graves e hediondos.

A professora de Direito da UFMT, Vládia Soares, argumenta que a redução da maioridade penal sozinha não resolve a criminalidade, pois faltam evidências científicas disso. Ela alerta que colocar jovens no sistema prisional adulto pode aumentar a reincidência, citando o modelo da Inglaterra e do País de Gales como alternativa.

Vládia Soares defende a implementação de políticas integradas que unam inteligência policial, responsabilização e prevenção. A docente sugere ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis por meio de educação, esporte, cultura, qualificação profissional e assistência social.

Para a professora, o combate ao problema deve focar também nos adultos que organizam o crime e lucram com a atração de jovens. A estratégia deve atingir a estrutura das facções e as condições sociais que facilitam o recrutamento de adolescentes.