Justiça autoriza uso de delações em ação de desvio em Cuiabá, MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, permitiu que depoimentos de colaboradores premiados sejam utilizados como prova em uma ação de improbidade administrativa em Mato Grosso. Entre os relatos autorizados estão os do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, além de outros cinco colaboradores.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso para o uso de provas emprestadas de uma ação penal da 7ª Vara Criminal da capital. Também serão trasladados interrogatórios de Arnaldo Alves, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e do advogado Levi Machado de Oliveira, além de relatos de duas testemunhas.

O ex-secretário Arnaldo Alves de Souza Neto tentou barrar as delações, alegando que os colaboradores não teriam neutralidade por possuírem interesse jurídico no resultado do caso. A magistrada rejeitou o argumento, afirmando que a condição de colaborador não torna o depoente inapto e que a valoração do interesse dos envolvidos será feita no momento da análise das provas.

A juíza estabeleceu limites para o compartilhamento, permitindo apenas depoimentos da fase judicial da ação penal e excluindo a fase de investigação e documentos produzidos após a proposta da ação de improbidade. Após o envio do material pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, as partes terão 15 dias para se manifestar.

O processo, iniciado pelo Ministério Público em 2017, investiga um suposto desvio de R$ 15,8 milhões em uma desapropriação no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, ocorrida em 2014. O Estado teria pago R$ 31,7 milhões pela área. O caso é um desdobramento da Operação Sodoma, de 2016, e os requeridos negam as irregularidades.