TCE-MT suspende expediente e cancela sessão em Cuiabá após prisão de presidente

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, suspendeu o expediente e os prazos processuais nesta quinta-feira, 29. A corte também cancelou a sessão plenária que aconteceria na próxima terça-feira, 3, para fins de organização processual.

A decisão foi comunicada em nota pelo vice-presidente Waldir Júlio Teis, após a Polícia Federal prender o presidente do órgão, Sérgio Ricardo, na Operação Tomada de Contas. O tribunal informou que tomará as providências necessárias para cumprir as determinações da Justiça.

A operação investiga pagamentos feitos a conselheiros e servidores fora da folha oficial, que teriam sido convertidos em dinheiro vivo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pagos a sete conselheiros totalizaram R$ 48,4 milhões, enquanto o Portal da Transparência registrou R$ 2,2 milhões.

O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a suspensão imediata das funções dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, além do conselheiro aposentado Valter Albano e de 11 servidores. A decisão inclui o bloqueio de acessos aos sistemas e a preservação de registros e imagens.

Com a prisão de Sérgio Ricardo e o afastamento de outros três membros, o colegiado do tribunal em Mato Grosso passa a funcionar com três dos sete integrantes. O regimento interno prevê que o vice-presidente substitua o presidente em casos de impedimento.

A Polícia Federal aponta que o consultor jurídico do TCE-MT recebeu R$ 32,3 milhões fora da folha, enquanto o chefe de gabinete de Sérgio Ricardo teria sacado R$ 3,5 milhões dentro da instituição. O STJ determinou que o tribunal preste contas à PF a cada três meses.