Justiça ordena transferência de acusado de feminicídio em Juscimeira para clínica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que Igor Henrique Bernardes Pires seja transferido da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa para o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho. A decisão ocorre após o acusado ter sido envolvido no feminicídio de Alice Ribeiro da Silva, ocorrido em março de 2023, na cidade de Juscimeira, MT.

O crime aconteceu na residência da vítima, que preparava o almoço para os filhos menores de idade quando foi morta com múltiplos golpes de arma branca. O crime ocorreu após uma discussão familiar entre o casal.

A Segunda Câmara Criminal do TJMT acolheu o pedido da Defensoria Pública, que alegou constrangimento ilegal. Perícias psiquiátricas oficiais diagnosticaram o acusado com esquizofrenia e psicose por dependência química severa, atestando a total incapacidade de autodeterminação de Igor na época do crime.

Em junho deste ano, a Justiça absolveu o homem de forma sumária e aplicou uma medida de segurança de internação psiquiátrica por no mínimo três anos. No entanto, ele permaneceu em unidade prisional comum devido à falta de vagas no hospital público.

O tribunal considerou que a permanência prolongada em presídio comum, para alguém reconhecido como inimputável, configura ilegalidade e anula a finalidade terapêutica da medida. O pedido da defesa para que o acusado cumprisse a medida em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi negado.

A decisão estabelece que, caso não haja vagas no CIAPS Adauto Botelho, o Estado de Mato Grosso deve custear o tratamento em clínica ou hospital psiquiátrico particular, inclusive em outras unidades da federação. A medida permanece válida até que surjam vagas na rede pública ou a medida de segurança seja extinta ou convertida.