Piracema proíbe pesca amadora e profissional em Mato Grosso

O período de piracema teve início nesta quinta-feira, 1º, em Mato Grosso. A medida proíbe a pesca profissional e amadora nos rios das bacias do Araguaia-Tocantins, Amazonas e Paraguai até o dia 31 de janeiro de 2027.

A restrição visa proteger as espécies de peixes durante a fase de reprodução, momento em que os animais se deslocam pelos rios para realizar a desova.

A legislação permite a pesca de subsistência para alimentação familiar, desde que a atividade seja feita de forma desembarcada e sem fins comerciais. O limite é de um exemplar único ou até três quilos de pescado por dia, respeitando as espécies proibidas e os tamanhos mínimos.

Estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, frigoríficos e peixarias, além de pescadores profissionais, devem declarar seus estoques de iscas vivas, peixes ornamentais ou pescado de rio até segunda-feira, 5.

Para pessoas físicas, a declaração de estoque é aceita apenas de pescadores profissionais com a Declaração de Pesca Individual (DPI) em nome próprio. O documento deve conter o endereço, município e contatos do local de armazenamento.

A ausência da declaração de estoque no prazo determinado pode levar à aplicação de penalidades ambientais, incluindo a apreensão de equipamentos e do pescado.