Justiça reduz juros de financiamento do Banco PAN em Cuiabá

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a redução da taxa de juros de um financiamento de motocicleta em Cuiabá. A cobrança do Banco PAN, que era de 4,41% ao mês, foi fixada em 2,05% após recurso da Defensoria Pública do Estado (DPEMT).

A ação foi iniciada em fevereiro de 2026 pelo defensor público Carlos Eduardo Freitas, do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá. Uma análise contábil revelou que os juros aplicados superavam em mais de 114% a taxa média do Banco Central para operações similares no período da contratação.

A consumidora, que atua como auxiliar administrativa e possui renda mensal de aproximadamente R$ 1,5 mil, adquiriu o veículo por R$ 12.990 em maio de 2025. O contrato previa 48 parcelas de R$ 734,95, o que totalizaria um pagamento final de R$ 35.277,60.

Embora a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário da capital tenha negado o pedido inicialmente, a desembargadora Anglizey de Oliveira reverteu a decisão. A relatora afirmou que a instituição financeira não justificou a cobrança de encargos tão distantes da média de mercado, voto seguido por unanimidade pelos magistrados.

A decisão tornou-se definitiva e ordena o recálculo do contrato com a devolução de quantias pagas a mais. Carlos Eduardo Freitas destacou a importância da aplicação do Código de Defesa do Consumidor para garantir o equilíbrio contratual e proteger a população contra práticas abusivas.