TJMT nega recurso de contadores da Operação Arca de Noé em Cuiabá

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o agravo dos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira em Cuiabá. Os irmãos buscavam o reconhecimento de falta de condições financeiras para pagar as despesas do processo, mas o pedido foi rejeitado.

A decisão mantém a rejeição de uma apelação anterior, que não teve o mérito analisado porque o preparo não foi recolhido. O benefício de justiça gratuita havia sido negado em 16 de abril de 2026, após o tribunal solicitar a comprovação da falta de recursos. Como o pagamento não ocorreu no prazo de cinco dias, a apelação foi declarada deserta em 29 de julho.

No recurso, os contadores alegaram que a hipossuficiência financeira já havia sido aceita em quatro outras ações, inclusive no próprio TJMT. Eles argumentaram que a lei presume como verdadeira a declaração de pobreza feita por pessoa física.

O desembargador relator Rodrigo Roberto Curvo afirmou que a questão está encerrada, pois os réus não recorreram da negativa de gratuidade no momento adequado. O magistrado pontuou que não houve comprovação de pagamento do preparo nem indicação de erro no procedimento. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Lidio Modesto da Silva Filho.

O caso integra uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2009 sobre danos aos cofres públicos. Além dos contadores, são réus os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia.

Os irmãos Quirino respondem a diversas ações da Operação Arca de Noé, que investigou desvios na Assembleia Legislativa entre 1999 e 2002. O Ministério Público apurou a existência de empresas de fachada comandadas por Riva e Bosaipo.

Recentemente, a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá iniciou a cobrança de condenações definitivas contra os contadores. José Quirino Pereira possui uma multa atualizada em R$ 25,2 milhões, enquanto Joel Quirino Pereira foi intimado a pagar R$ 21,5 milhões em ressarcimento ao erário, de forma solidária com Bosaipo.