Reforma tributária exige planejamento de prefeitos em Mato Grosso

A implementação da reforma tributária requer que os prefeitos de Mato Grosso organizem as contas públicas para os próximos anos. O alerta foi feito pelo advogado tributarista Yendis Costa, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), durante evento técnico realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A principal mudança ocorre com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS. Com a nova regra, a tributação passará a ocorrer no destino, ou seja, no local de consumo. Yendis Costa pontuou que essa transição é complexa para Mato Grosso, pois o estado exporta grande parte de sua produção para outras regiões.

A substituição dos impostos será gradual, com reduções iniciando em 2029 e a implantação total do IBS prevista para 2033. Nesse intervalo, as prefeituras deverão gerir a coexistência dos dois sistemas e capacitar equipes para monitorar a arrecadação e os repasses financeiros.

A distribuição da parcela estadual do IBS para as cidades seguirá novos critérios: 80% do valor será dividido por população, 10% por indicadores de educação, 5% por preservação ambiental e 5% em cotas iguais entre os municípios.

O advogado ressaltou que a reforma impacta tanto os aspectos legais quanto os arrecadatórios. Por isso, os gestores municipais precisam compreender como os recursos chegarão às prefeituras e como os indicadores locais afetarão a participação de cada cidade nos repasses.

Yendis Costa defendeu a capacitação das equipes para que as regras tributárias sejam convertidas em decisões orçamentárias eficientes. O especialista também agradeceu ao conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, pela organização do encontro.