Presidente da Câmara de Várzea Grande contesta nova eleição em MT

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, solicitou à 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública que a Justiça rejeite o pedido de 15 vereadores. O grupo busca obrigá-lo a convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 em Mato Grosso.

Na defesa protocolada nesta segunda-feira, 26 de outubro, Cerqueira argumenta que a anulação da votação de maio pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não impõe a convocação imediata de um novo pleito. Para o presidente, a Casa deve aguardar uma definição judicial definitiva.

A disputa começou quando dez parlamentares pediram uma sessão extraordinária para 2 de outubro, requerimento que foi negado. Posteriormente, outros cinco vereadores aderiram ao pedido e recorreram ao Judiciário para forçar a eleição em até 24 horas, sob pena de multa e com a realização de sessões diárias.

A defesa de Wanderley contesta que o apoio de 15 vereadores seja suficiente para garantir a convocação, alegando que a quantidade de assinaturas não substitui a necessidade de uma decisão judicial. O presidente também refuta a possibilidade de o vice-presidente assumir a convocação do pleito.

Outro ponto levantado na manifestação é a existência de litispendência, sob a justificativa de que o novo mandado de segurança repete pedidos de uma ação anterior. Por esse motivo, a defesa solicita que o processo seja extinto sem julgamento do mérito.

Caso a Justiça determine a nova eleição, Cerqueira propõe que a votação ocorra na última sessão legislativa do ano. Ele sugere que, se a regra municipal de maio for considerada inconstitucional, deve prevalecer a redação anterior da Lei Orgânica de Várzea Grande.