TCE suspende serviços de ambulância e guincho em rodovias de Juara, MT

Uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do contrato de concessão de rodovias na região de Juara, em Mato Grosso. A medida interrompe a oferta de serviços essenciais, como a cobertura de resgate por três ambulâncias e a disponibilidade de guinchos nas vias estaduais.

A interrupção impacta a força de trabalho local, resultando no encerramento de 251 postos de emprego. A Concessionária Vale do Arinos informou que já havia investido mais de R$ 50 milhões em melhorias na região desde o início de suas operações.

Desde a implantação da concessão, foram registradas 2.144 intervenções operacionais de emergência. Esse total inclui 212 atendimentos de socorro médico e 463 remoções de veículos, realizados mesmo sem a cobrança de pedágios, que estava prevista para começar em dezembro.

A concessionária buscou a retomada do contrato no Tribunal de Justiça e chegou a vencer a causa. Contudo, o TCE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu manter a validade da liminar de suspensão.

A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) informou que aguarda, desde o mês de maio, o julgamento do mérito da decisão liminar por parte do Tribunal de Contas.