Cejusc formaliza maternidade socioafetiva de criança em Alto Araguaia, MT

Uma menina de 9 anos teve o vínculo de maternidade socioafetiva formalizado em Alto Araguaia, Mato Grosso. A medida garante segurança familiar e direitos legais à criança e à mulher que assumiu seus cuidados nos primeiros dias de vida.

A mãe socioafetiva era companheira do tio materno da menina e manteve a convivência com a criança mesmo após o término do relacionamento. Ela foi responsável por acompanhar a educação e o desenvolvimento social da menina, que também mantém contato com a mãe biológica.

A formalização ocorreu após a equipe do Cejusc de Alto Araguaia, por meio do programa Pai Presente, identificar a situação da família. O gestor da unidade, Cassiano Fell, afirmou que a orientação para o pedido de reconhecimento visou dar respaldo legal à relação já existente.

Com a alteração na certidão de nascimento, a mãe socioafetiva e os avós socioafetivos passam a integrar o registro civil. A mulher agora possui os mesmos deveres e direitos de qualquer genitor, podendo representar a criança em escolas, hospitais e processos judiciais.

Cassiano Fell explicou que o pedido de reconhecimento socioafetivo pode ser feito em qualquer comarca, desde que os pais biológicos concordem. O processo envolve sessão de mediação, parecer do Ministério Público Estadual e homologação do juiz coordenador do Cejusc.

O reconhecimento desse tipo de vínculo é irrevogável. Por esse motivo, a análise jurídica prioriza a verificação de que a relação afetiva seja verdadeira e duradoura, assegurando sempre o melhor interesse da criança.