MPE acusa ex-prefeito de Tapurah por repasse irregular de R$ 1,7 milhão em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti. A acusação envolve a celebração de um termo de fomento de R$ 1.736.210,47 destinado à reestruturação do Autódromo Municipal Darcy Martelli, em Mato Grosso.

De acordo com o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a parceria foi irregular pois Thomas Augusto Capeletti, filho do ex-prefeito, era vice-presidente da entidade beneficiada, a Tapurah Esporte Motor (T.E.M.). A legislação vigente impede parcerias entre o poder público e organizações dirigidas por parentes próximos de membros do Poder.

A ação detalha que o ex-prefeito participou de todas as etapas do processo, incluindo a assinatura do projeto de lei e a aprovação do plano de trabalho. O promotor destaca que a maior parte dos trâmites ocorreu em um único dia, 17 de dezembro de 2024, e o contrato foi assinado seis dias antes do fim do mandato.

O MPE aponta que o presidente da associação, Mairo Francisco Novello, assinou uma declaração afirmando que a entidade não tinha impedimentos para a parceria, apesar de a lista de dirigentes indicar a presença do filho do ex-prefeito na diretoria.

Após a troca de gestão em janeiro de 2025, a nova administração identificou a irregularidade e desfez o acordo. A associação devolveu o valor principal de R$ 1.736.210,47 e, posteriormente, R$ 3.759,21 referentes a rendimentos financeiros.

O promotor sustenta que a devolução do dinheiro não anula a improbidade, pois a irregularidade ocorreu na celebração do repasse. A ação pede a condenação de Capeletti, Novello e da associação, solicitando multas e a proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.