Politec altera regras para exames íntimos femininos em Mato Grosso

A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso, Politec, estabeleceu novas diretrizes para o atendimento de mulheres, adolescentes e crianças do sexo feminino em MT. De acordo com portaria assinada pelo diretor-geral Jaime Trevizan Teixeira, essas pacientes devem ser atendidas preferencialmente por peritas médicas-legistas.

Nos casos em que não houver uma profissional disponível, torna-se obrigatória a presença de uma acompanhante institucional mulher durante todo o procedimento. A regra é voltada para exames que envolvam a coleta de vestígios, avaliação de lesões em regiões íntimas, exposição corporal ou situações que possam causar constrangimento.

A norma permite que a examinada solicite a presença de um familiar ou pessoa de confiança, desde que haja concordância expressa e que a finalidade do exame não seja comprometida. A acompanhante institucional, que pode ser perita criminal, papiloscopista ou técnica em necropsia, não participa de atos técnicos e deve manter sigilo absoluto sobre o procedimento.

Na ausência de peritas, a função de acompanhante poderá ser exercida por servidoras cedidas, comissionadas, residentes técnicas ou estagiárias, desde que estejam em jornada de trabalho. O registro do nome e da função da acompanhante, ou do vínculo do familiar presente, deve ser feito no Sistema Atena.

A exceção à regra ocorre apenas quando não houver nenhuma servidora disponível, situação que deve ser justificada e registrada pelo perito responsável. A fiscalização do cumprimento da portaria cabe aos gestores das unidades, com suporte da Diretoria de Medicina Legal ou da Diretoria de Interiorização.

A medida baseia-se na Lei Maria da Penha e em recomendações da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O objetivo é reforçar a proteção e o acolhimento de mulheres atendidas pelos órgãos do estado.