Justiça bloqueia R$ 1,6 milhão por fraude tributária em Nova Mutum e Primavera do Leste

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de mais de R$ 1,6 milhão em valores e bens de pessoas investigadas por crimes contra a ordem tributária. As ações ocorreram nas cidades de Nova Mutum e Primavera do Leste, com o intuito de assegurar a devolução de recursos ao Estado.

Em Nova Mutum, a investigação foca em uma empresa de serviços mecânicos e comércio de materiais de construção. A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) aponta que a companhia declarou, mas não recolheu, o ICMS de 2022 e 2023, gerando dívidas superiores a R$ 1,1 milhão.

Para este caso, o Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra autorizou o bloqueio de contas bancárias e veículos. Se os valores forem insuficientes, a Justiça também permitiu o sequestro de imóveis. Um suspeito foi indiciado.

Já em Primavera do Leste, um produtor rural é investigado por suposta fraude na venda de milho. A Defaz indica que operações foram simuladas para obter benefícios fiscais indevidos, resultando na falta de pagamento de ICMS.

Nesta segunda apuração, a polícia encontrou vínculos entre a empresa destinatária dos grãos e a Operação Crédito Podre. O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis determinou o bloqueio de bens e veículos até R$ 461,8 mil, com dois indiciados.

As diligências contam com o apoio do Ministério Público Estadual e integram as atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT). O grupo reúne a Polícia Civil, Sefaz, PGE, CGE e o Ministério Público.