Polícia Civil de Mato Grosso terá novas armas de choque da Axon Enterprise

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso foi incluída em um contrato de aquisição de armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular. O acordo, firmado com a empresa norte-americana Axon Enterprise, é gerenciado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e visa a compra de armas e acessórios.

Um termo aditivo publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 8, acrescentou R$ 75.770 ao valor do contrato para contemplar a Polícia Civil. Com a atualização, o montante total do acordo subiu para R$ 3.075.293,75, representando um aumento de 2,53% sobre o valor anterior.

O ajuste foi assinado digitalmente no dia 5 de outubro pelo representante da Axon, Franco Giaffone, e pelo secretário adjunto de Segurança Pública, Rodrigo Bastos da Silva. O contrato, estabelecido em 2025, possui valores fixados em dólar, com a cota da Polícia Civil totalizando US$ 13.300,04.

A inclusão da corporação ocorreu com base no Decreto estadual nº 1.525/2022, que autoriza a ampliação de contratos públicos em até 25% sem a necessidade de nova licitação. Para a conversão monetária, a Sesp utilizou a cotação de aproximadamente R$ 5,70 por dólar.

Os recursos para a compra provêm do Tesouro estadual, sem vinculação, e estão classificados como material de consumo no orçamento da própria Polícia Civil. O documento oficial não detalha a quantidade de baterias, cartuchos ou armas, nem as unidades que receberão o material.

Para monitorar a entrega dos equipamentos, a Polícia Civil designou um gestor e dois fiscais, sendo um titular e um substituto. A empresa Axon Enterprise deverá complementar a garantia contratual proporcionalmente ao acréscimo, mantendo as demais cláusulas originais.