ALMT inicia processo para redefinir divisas de quatro cidades em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, conduz a etapa para formalizar a alteração de limites territoriais de Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste. O processo ocorre após plebiscitos que consultaram a população sobre a redefinição de divisas em regiões com fortes vínculos administrativos e de serviços.

No caso de Colniza e Cotriguaçu, a transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu recebeu 17.723 votos favoráveis, o que representa 86,61% dos votos válidos. Outros 2.739 eleitores foram contra a mudança. Atualmente, a área pertence a Colniza, mas Cotriguaçu já executa serviços de saúde, educação e manutenção de estradas no local.

Sobre o distrito de Nova Poxoréu, a incorporação a Primavera do Leste obteve 41.590 votos a favor, correspondendo a 74,66% dos votos válidos, contra 14.116 votos contrários. Em Primavera do Leste, 38.911 pessoas votaram pelo sim, enquanto em Poxoréu prevaleceram 8.150 votos contra e 2.679 a favor.

O deputado Nininho afirma que a revisão territorial busca compatibilizar a divisão oficial com a realidade das comunidades, definindo com clareza a responsabilidade por serviços como transporte, saúde e escolas. O parlamentar ressalta que a medida não deve ser vista como disputa de território, mas como forma de melhorar o atendimento às famílias.

De acordo com o assessor Mariozan Mota, as etapas jurídicas e administrativas previstas na Lei Complementar nº 230 foram cumpridas, incluindo estudos de viabilidade. A Assembleia agora aguarda o envio oficial dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para iniciar a fase legislativa.

Se aprovados, os projetos de lei passarão pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, além de votação em plenário e sanção do governador. Nininho prevê que o fluxo legislativo seja concluído entre 60 e 90 dias após a chegada dos documentos do TRE-MT.