Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em MT, entra em plano de concessão

O aeroporto de Porto Alegre do Norte, localizado em Mato Grosso, foi incluído no plano de concessão de terminais regionais para a iniciativa privada. A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Decreto nº 13.142/2026, assinado em 29 de outubro.

O terminal mato-grossense é o único do estado na lista de 13 aeroportos públicos federais qualificados para integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Programa Nacional de Desestatização (PND).

A transferência da administração para empresas privadas ocorrerá via processo competitivo simplificado, por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Se não houver propostas válidas, o Governo Federal poderá utilizar a alocação direta ou mecanismos de oferta permanente.

A medida não significa a venda dos terminais, mas sim a concessão para que empresas assumam a exploração e a gestão dos equipamentos públicos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conduzirá os procedimentos de incorporação.

Além de Mato Grosso, o decreto abrange aeroportos nos estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Ceará, como parte da estratégia federal de ampliar a operação de terminais regionais.