MPE arquiva denúncia de irregularidades na Câmara de Nossa Senhora do Livramento, MT

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou o arquivamento de uma denúncia sobre possíveis irregularidades administrativas e financeiras na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. O Legislativo é presidido pelo vereador Edmilson Brandão da Silva, conhecido como Amigo 21.

A denúncia, enviada via Ouvidoria-Geral do MPE, apontava um suposto rombo de R$ 400 mil, uso de notas frias, ausência de fechamento contábil e a existência de uma associação criminosa. O texto também mencionava a indisponibilidade do site da Câmara e a falta de acesso de servidores efetivos a documentos de trabalho.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello afirmou que a manifestação não trouxe documentos para comprovar as acusações. O único anexo enviado era um print de navegador indicando risco de segurança no site da instituição.

A Promotoria ressaltou a ausência de balanços, notas fiscais, extratos bancários ou relatórios de auditoria. Segundo a promotora, termos como desvio e associação criminosa, sem a indicação de datas, valores e beneficiários, não justificam a abertura de investigação.

A decisão também destacou que o denunciante solicitou sigilo e não forneceu dados de contato, como telefone ou e-mail. Isso impossibilitou que o MPE solicitasse a complementação das informações necessárias para a apuração.

Diante da falta de elementos mínimos de prova e da impossibilidade de intimar o noticiante anônimo, a promotora indeferiu a abertura de investigação formal e determinou o arquivamento do caso.