Ministro do STJ defende atuação judicial humanizada em seminário em Cuiabá

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a conciliação entre a segurança jurídica e a dignidade humana durante um seminário em Cuiabá, Mato Grosso. O evento ocorreu na sede da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) e abordou a resolução de conflitos fundiários sob a ótica do princípio da fraternidade.

Para o ministro, a análise de disputas de terra deve considerar a realidade concreta e não apenas os limites formais do processo. Ele afirmou que a fraternidade auxilia na aplicação de direitos que podem entrar em tensão, como a posse, a moradia, o trabalho e a proteção ambiental, sem que isso signifique descumprir a legislação ou favorecer qualquer das partes.

A proposta de abordagem humanizada baseia-se em cinco pilares: a escuta das partes, o reconhecimento de vulnerabilidades, a cooperação institucional, a busca por soluções consensuais e a execução humanizada de decisões judiciais. O ministro destacou que visitas técnicas e a atuação de Comissões de Soluções Fundiárias ajudam a identificar dados sobre famílias e atividades produtivas que nem sempre constam nos autos.

Como exemplo de aplicação, foi citado o caso de Alcântara, no Maranhão, envolvendo comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de satélites. Por meio de acordos firmados em 2024, 37 processos foram unificados, resultando na abertura de 42 matrículas em menos de 40 dias, das quais 37 foram destinadas a quilombolas, abrangendo 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias em 50 mil hectares.

O evento também registrou a conclusão da titulação coletiva da porção norte do território de Alcântara em março de 2026, beneficiando aproximadamente 3.300 famílias em uma área de 45 mil hectares. Outros painéis do seminário discutiram a conciliação em conflitos agrários e a elaboração de relatórios técnicos.

O seminário foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A abertura foi realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou das soluções fundiárias na Justiça Federal.