Polícia Civil prende condenado por estupro e foragido em Cáceres, MT

A 1ª Delegacia de Polícia de Cáceres, em Mato Grosso, realizou a captura de dois homens com mandados judiciais pendentes. As prisões ocorreram durante a nona fase da Operação Safe City, que visa localizar foragidos da Justiça com decisões definitivas ou cautelares.

Um dos detidos foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Cáceres por estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. A sentença transitou em julgado, o que significa que não há possibilidade de novos recursos.

O homem condenado por estupro deve cumprir imediatamente o restante de sua pena, que é de 27 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado.

O segundo indivíduo foi preso por ordem da 1ª Vara Criminal do município. Ele respondia por lesão corporal contra a mulher, conforme o artigo 129 do Código Penal, e teve seu regime de pena regredido para o fechado após descumprir determinações judiciais.

Para este segundo caso, resta o cumprimento de um ano de pena em regime de reclusão. A regressão acontece quando o condenado descumpre regras do regime aberto ou semiaberto ou comete falta grave.

Após as prisões nas ruas da cidade, os homens foram levados à delegacia para a formalização da ocorrência. Eles passarão por exames de corpo de delito antes de serem transferidos para o sistema prisional, onde ficam à disposição do Judiciário.