MPE recomenda restrição de wind banners e bandeiras em Mato Grosso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou uma portaria nesta quinta-feira, 24, recomendando que candidatos, partidos e prefeitos de Mato Grosso evitem a instalação irregular de bandeiras e wind banners. A medida foca em espaços públicos como rotatórias, canteiros e calçadas em todo o estado.

O documento destaca que as normas municipais não podem anular as restrições da legislação eleitoral. O MPE proibiu a criação de conjuntos de peças que simulem o efeito visual de outdoors, prática que pode gerar multas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, além da remoção do material.

Para as bandeiras permitidas em vias públicas, a regra exige que sejam móveis, instaladas a partir das 6h e retiradas até as 22h. Suportes, hastes e bases não podem obstruir rampas, pisos táteis, calçadas ou a visão de motoristas.

A recomendação aponta que a instalação desordenada de materiais de campanha em passeios e cruzamentos compromete a acessibilidade e a segurança do trânsito. Por isso, prefeituras devem fiscalizar a ocupação pública em parceria com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.

Juízes e promotores eleitorais também receberam orientações para intensificar a fiscalização. O MPE alerta que o descumprimento das normas pode levar a medidas administrativas, judiciais e ao ajuizamento de representações eleitorais.

Os diretórios estaduais dos partidos possuem um prazo de 15 dias úteis, após o recebimento da recomendação, para comunicar à Procuradoria Regional Eleitoral quais providências foram tomadas para seguir as orientações.