Governo propõe criação de estatal de ativos ambientais em Cuiabá, MT

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, em Cuiabá, um projeto para a criação de uma companhia estatal focada na comercialização de ativos ambientais. A proposta, lida em plenário nesta quarta-feira (7), prevê a estruturação de uma empresa vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com capital inicial de R$ 2 milhões.

A futura companhia terá como objetivos a certificação, administração e venda de créditos de carbono, metano e biodiversidade. O plano inclui a gestão de serviços ambientais, projetos de redução de emissões, manejo sustentável e iniciativas de REDD+, além da captação de recursos junto a investidores internacionais, fundos e organismos multilaterais.

A empresa funcionará como sociedade anônima de capital fechado, com sede em Cuiabá. Embora permita a participação de instituições externas e estrangeiras, o projeto determina que o Estado de Mato Grosso mantenha o controle acionário e a maioria dos direitos de voto, seguindo normas de governança e integridade.

Para evitar irregularidades, a estatal não poderá negociar ou antecipar receitas de ativos ambientais que ainda não tenham sido gerados, certificados ou reconhecidos por metodologias aceitas. O texto também exige que projetos envolvendo comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares respeitem direitos de posse e prevejam a repartição justa de benefícios.

A estrutura administrativa contará com Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e um Conselho de Administração com sete a 11 membros. Este conselho deverá incluir representantes do setor público, produção rural, agricultura familiar, organizações ambientais e povos indígenas.

O projeto autoriza ainda a criação de subsidiárias e a participação em fundos privados, desde que alinhadas às políticas climáticas estaduais. A proposta passará por comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, se aprovada, o Executivo terá 180 dias para regulamentar a companhia.