TCE investiga contrato de R$ 6,4 milhões em Ribeirão Cascalheira, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma investigação sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, e a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. O objeto do acordo envolve a compra de aparelhos, medicamentos, exames, consultas e manutenção de equipamentos para a saúde municipal.

A apuração foca no quinto aditivo do contrato, com valor de R$ 6.471.670,50. O conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação da prefeita Elza Divina Borges Gomes e da ex-prefeita Luzia Nunes Brandão, que possuem 15 dias úteis para apresentar defesa.

Uma denúncia anônima via Ouvidoria aponta que o contrato é amplo demais, carece de especificações de bens e serviços e não apresenta a pesquisa de preços com três orçamentos nos pedidos de reembolso. O denunciante sugere a ocorrência de terceirização em cadeia, alegando que a empresa não executa os serviços diretamente.

A prefeita Elza Divina reconheceu que a prorrogação ocorreu sem as três cotações exigidas pela Lei de Licitações, mas classificou o erro como falha formal. Ela argumentou que não houve fraude ou prejuízo público, destacando que a taxa de administração é de 1,5% e que a medida é transitória até uma nova licitação.

O conselheiro Guilherme Maluf afirmou que a resposta da gestão não afasta os indícios de irregularidade. Para o relator, a contratação de um único fornecedor para itens tão distintos e a existência de cinco aditivos desde janeiro de 2023 indicam falta de planejamento do município.

A 4ª Secretaria de Controle Externo registrou dois apontamentos. Um erro gravíssimo, atribuído à ex-prefeita, refere-se à contratação sem o procedimento licitatório legal. Já a atual prefeita responde por um apontamento grave sobre a falta de cláusulas de orçamentos e a terceirização de atividades administrativas.

A Pantanal Gestão e Tecnologia também é investigada pelo Ministério Público em Novo São Joaquim, MT. Naquela cidade, o TCE apontou R$ 1,65 milhão sem comprovação de entrega de materiais ou prestação de serviços em um contrato de R$ 3 milhões.