Justiça mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão e afastamento de prefeito em Peixoto de Azevedo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou o bloqueio de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda, no valor de R$ 1.553.123,94. A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso da defesa e confirmou a indisponibilidade patrimonial para garantir a possível reparação dos cofres públicos.

Além do bloqueio financeiro, a Justiça manteve o afastamento parcial do prefeito das funções de gestão da saúde pública e de procedimentos ligados ao contrato sob investigação. O gestor continua exercendo as demais atividades do mandato, mas a medida visa evitar interferências na apuração e preservar a produção de provas.

O caso surgiu de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt. A investigação foca em supostas irregularidades no Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, utilizado na operação de uma UPA 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte.

O Ministério Público de Mato Grosso aponta que a contratação direta teria ocorrido por inércia da administração, ignorando alertas do órgão e parecer jurídico contrário. O Tribunal registrou que a situação emergencial não teria sido causada por evento inesperado, mas por problemas conhecidos previamente pela prefeitura.

Entre as irregularidades citadas estão reembolsos sem previsão contratual, pagamentos acima do limite e gastos com serviços em outro município. Esses pontos fundamentaram o cálculo do prejuízo ao erário que justifica a retenção dos bens.

A decisão também considerou riscos à instrução do processo, como a exoneração de uma testemunha e a nomeação de pessoa ligada à fiscalização do contrato para a Secretaria Municipal de Saúde. O relator, desembargador Jones Gattass Dias, afirmou que as medidas são proporcionais e não configuram condenação antecipada.