Aprovados em concurso do TJMT pedem 140 nomeações em Cuiabá

Candidatos aprovados no concurso para analista judiciário de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, entraram na Justiça para exigir a nomeação de servidores. O grupo afirma que a Corte mantém contratos com empresas terceirizadas para realizar atividades permanentes da área, em vez de convocar os concursados.

A ação baseia-se em inspeções do Conselho Nacional de Justiça realizadas em 2024 e 2025, que apontaram um déficit de ao menos 140 servidores. Os autores solicitam que a terceirização dessas funções seja considerada ilegal e que o Estado nomeie aprovados até o limite de 140 vagas.

Os candidatos, que ocupam posições entre o 20º e o 227º lugar na ampla concorrência, além de listas reservadas, pedem a entrega de documentos do tribunal. Estão entre as solicitações o quadro de cargos efetivos de TI, cópias de contratos de terceirização e a relação de postos ocupados por terceirizados desde a homologação do certame.

Em sua defesa, o Estado de Mato Grosso argumentou que o Edital 74/2024 previa apenas a formação de cadastro de reserva. Para o governo, os candidatos possuem apenas expectativa de direito, não havendo obrigatoriedade de nomeação.

O processo passou por diferentes instâncias antes de ser encaminhado para uma das Varas Especializadas da Fazenda Pública da capital. A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declinou a competência do caso por entender que o direito de cada candidato deve ser analisado individualmente.

Agora, a Vara da Fazenda Pública responsável deverá decidir sobre o pedido de urgência, a contestação do Estado quanto ao valor da causa e a possibilidade de junção desta ação a outro processo com a mesma temática.