TJ suspende obras e vendas do condomínio Cidade Jardim em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a interrupção imediata das obras, da comercialização de unidades e das licenças ambientais do empreendimento Cidade Jardim, localizado em Cuiabá, MT. A medida foi concedida na quinta-feira, dia 8, por meio de decisão liminar.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Gattass Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. O magistrado fundamentou a suspensão na existência de indícios de danos ambientais e no risco de que a situação se agrave caso as intervenções continuem enquanto o processo tramita.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso questiona o projeto, que prevê aproximadamente 807 unidades residenciais e áreas comerciais. O órgão aponta que o empreendimento foi aprovado como sítios de recreio em zona rural, mas apresenta infraestrutura de região urbanizada.

As irregularidades apontadas pelo Ministério Público incluem a extinção de áreas de Reserva Legal, a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança e intervenções em zonas protegidas. O Relatório Técnico nº 806/2026, do Caex Ambiental, identificou alterações em recursos hídricos e supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente.

A Ação Civil Pública foi iniciada em junho deste ano pelas 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível de Cuiabá. O mérito do caso será analisado posteriormente pelo colegiado do Tribunal de Justiça, após a instrução processual.

Para garantir o cumprimento da ordem, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil, com limite de 90 dias.