MPF nega acordo a investigado por garimpo ilegal em Pontes e Lacerda, MT

O Ministério Público Federal decidiu não oferecer o Acordo de Não Persecução Penal a um investigado por extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, Mato Grosso. A medida ocorre após a análise de que a gravidade dos crimes e os impactos ambientais tornam o benefício insuficiente para a punição e prevenção de novas infrações.

O processo é parte da Operação Xapiri IV, que investigou a exploração sem autorização legal no local chamado Garimpo do 14. O acusado responde por crimes relacionados à legislação de matérias-primas da União e à Lei de Crimes Ambientais.

A defesa do investigado solicitou a reavaliação da negativa junto ao órgão superior do MPF. Contudo, o colegiado manteve a decisão por unanimidade, seguindo o voto do procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios.

O MPF ressaltou que a atividade garimpeira prejudica simultaneamente o patrimônio mineral da União, o meio ambiente e os direitos das comunidades indígenas.

Entre os danos ambientais citados, o órgão ministerial destacou a contaminação por mercúrio na bacia do Rio Guaporé. Foi registrada também a reocupação rápida de áreas degradadas por garimpeiros após as ações de fiscalização.

Para o colegiado, a continuidade da exploração ilegal e a gravidade dos fatos afastam a possibilidade de acordo, visando a reprovação dos crimes cometidos.