Prefeitura de Cuiabá contrata presos para trabalho remunerado em MT

A Prefeitura de Cuiabá assinou dois acordos na última quinta-feira, 15 de outubro, para a contratação de mão de obra remunerada de pessoas que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto no sistema penitenciário de Mato Grosso.

As parcerias envolvem a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a Fundação Nova Chance (Funac), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap). Os termos têm validade de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

O Termo 03/2026 foca na intermediação de trabalhadores do regime fechado, enquanto o Termo 04/2026 é destinado a quem está no regime semiaberto. O objetivo central das contratações é auxiliar na reinserção social dos participantes.

Os documentos publicados no Diário Oficial do Estado não detalham a quantidade de presos a serem empregados, as funções exercidas, os locais de trabalho, os valores de remuneração ou a data de início das atividades.

A fiscalização será realizada por Kamila Pompeu da Silva e Valdenildo Ferreira Gomes, pela Prefeitura, e por Walter Jorge Mutran Júnior e Valdirene Regina Borba, pela Funac. No regime fechado, a seleção contará com a participação de servidor ou diretor da unidade prisional.

A iniciativa baseia-se na legislação de execução penal, que permite a redução do tempo de pena por meio da remição, caso os requisitos legais sejam cumpridos e haja reconhecimento judicial.

Os acordos foram assinados pelo secretário Edson Nivaldo Brasil de Oliveira, pelo presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, pelo secretário adjunto Jean Carlos Gonçalves e pelo secretário Valter Furtado Filho.