Justiça ordena que empresária de Tangará da Serra apague vídeo contra petistas

A Justiça do Trabalho determinou que a médica e empresária Daiane Mendes dos Santos Silva, de Tangará da Serra, Mato Grosso, exclua um vídeo de suas redes sociais. Na gravação, a profissional orientava outros empresários a não contratarem pessoas identificadas com o PT, afirmando para não contratar petistas.

A decisão foi proferida pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O processo envolve a médica e a empresa de móveis planejados de seu marido.

A magistrada fundamentou que a publicação não era apenas uma opinião privada, mas um comando ligado à atividade empresarial. Foi observado que Daiane utiliza seu perfil pessoal para divulgar vagas de emprego, o que poderia influenciar a admissão de mão de obra e prejudicar a liberdade cívica dos trabalhadores.

Além de apagar o vídeo, a empresária deve publicar uma retratação em destaque por no mínimo dez dias. O conteúdo deve esclarecer que a escolha política é um direito fundamental e que posicionamentos partidários não podem ser usados como critério para contratação, manutenção ou demissão de funcionários.

A sentença proíbe a médica e a empresa de adotarem práticas discriminatórias por motivação política em processos seletivos e desligamentos. O descumprimento das proibições gera multa de R$ 2 mil por ocorrência, enquanto o atraso na retratação resulta em multa diária de R$ 500.

Para a definição dos valores das multas, a juíza levou em conta a gravidade da conduta, os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, além do porte econômico dos envolvidos.