CNJ prorroga prazo de investigação contra desembargador em Cuiabá, MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, estender por 140 dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A votação ocorreu no Plenário Virtual e foi encerrada na última sexta-feira (2).

A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro Paulo Régis Machado, e contou com a aprovação de 14 conselheiros. O conselheiro Ulisses Rabaneda não participou da votação devido a uma ausência justificada.

O magistrado está afastado de suas funções desde agosto de 2024, por determinação do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento, relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, investiga a suspeita de envolvimento do desembargador em um esquema de venda de sentenças.

As apurações começaram a partir de uma Reclamação Disciplinar sobre a relação entre o magistrado e o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Foram analisados diálogos do aparelho celular de Zampieri que indicariam pagamentos de vantagens indevidas para a emissão de decisões judiciais.

Além da venda de sentenças, a investigação apura possíveis incompatibilidades patrimoniais. Estão sob análise gastos altos em cartões de crédito, compra de imóveis com valores acima dos declarados no Imposto de Renda, repasses a familiares e a suposta ocultação de bens.