Alta Floresta cede área de 14 mil metros quadrados para sede de associação

O prefeito Chico Gamba sancionou a lei 3.176, que formaliza a cessão de uma área de 14 mil metros quadrados para a instalação de uma sede de associação em Alta Floresta, Mato Grosso.

O contrato estabelece um período inicial de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação se houver interesse de ambas as partes. O uso do espaço é exclusivo da associação, mas o acesso deve ser garantido aos moradores locais.

A organização assume a responsabilidade total pela conservação e manutenção das edificações. Também ficam a cargo da entidade as despesas com energia elétrica, água e outros encargos.

Quaisquer benfeitorias feitas nos imóveis serão incorporadas ao patrimônio público, sem que a associação tenha direito a indenizações ou compensações financeiras do município.

A rescisão do termo pode ocorrer automaticamente caso a finalidade prevista na norma seja alterada. Além disso, a administração municipal pode encerrar a concessão unilateralmente se houver justificativa de interesse público.