Justiça mantém multa por propaganda antecipada contra Pivetta em Cuiabá

A Justiça Eleitoral negou os embargos de declaração do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, mantendo a multa de R$ 5 mil. A penalidade foi aplicada por propaganda eleitoral antecipada negativa direcionada ao candidato ao Senado, Wellington Fagundes.

O juiz auxiliar da propaganda, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, considerou que as falas de Pivetta em entrevista coletiva no dia 15 de agosto excederam a crítica política. Para o magistrado, o governador atribuiu práticas criminosas ao adversário e criou uma mensagem equivalente a um pedido de não voto.

A defesa de Pivetta argumentou que havia uma ação penal contra Wellington e que as acusações se baseavam em colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa. O governador também afirmou que não solicitou expressamente que os eleitores deixassem de votar no candidato.

Na decisão, o juiz afirmou que a existência de colaboração premiada ou ação penal não permite que acusações sejam tratadas como fatos comprovados. O magistrado pontuou que Pivetta aderiu ao conteúdo da delação ao mencionar que Silval Barbosa teria detalhado a roubalheira cometida.

O magistrado destacou o uso de termos como negociador de emenda voraz, voltar na cena do crime e a afirmação de que o adversário só fez negócio na política a vida toda. Segundo a sentença, essas expressões foram usadas para construir a rejeição ao candidato.

A Justiça afastou a tese de que seria necessária a frase literal não vote para configurar a irregularidade, pois o pedido pode ser identificado por termos equivalentes. O juiz concluiu que as declarações transmitiram a ideia de que Wellington seria indigno de confiança.

O magistrado ressaltou que divulgar investigações é diferente de transformar narrativas provisórias em afirmações de culpabilidade. Com a rejeição dos embargos, a sentença que condena Pivetta ao pagamento da multa foi mantida integralmente.