TCE-MT promove capacitação contra violência de gênero em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, no dia 18, em Cuiabá, o segundo módulo da capacitação sobre a Implantação e Implementação dos Planos de Metas. A iniciativa faz parte do Programa TCE Pró-Mulher e é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública para orientar municípios sobre o cumprimento do Acórdão nº 618/2025-PP e da Lei nº 14.899/2024.

O encontro é destinado a servidores públicos, gestores municipais, representantes de associações e integrantes dos Conselhos da Mulher, tanto em nível municipal quanto estadual. A pauta inclui a definição de metas, levantamento de dados locais, previsão orçamentária e a troca de experiências sobre a formulação de políticas públicas.

O conselheiro Waldir Teis, presidente do TCE-MT e da Copesp, destacou que a etapa prepara os gestores para a execução de planos de proteção aos direitos das mulheres. Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides Kneip receberá a Comenda Joaquim Duarte Murtinho por sua atuação na defesa dos direitos humanos e proteção feminina em MT.

A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Setasc, apresentará ferramentas de apoio aos municípios. O evento conta com a colaboração do Governo do Estado, TJMT, MPMT, DPE-MT, AMM e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, com transmissão ao vivo pela TV Contas e YouTube do órgão.

Criado em março de 2026, o Programa TCE Pró-Mulher busca fortalecer as ações de direitos das mulheres no estado. O primeiro módulo ocorreu em julho, com foco na legislação federal que obriga a criação de planos municipais de combate à violência doméstica e familiar.

As ações do programa baseiam-se no Acórdão nº 618/2025-PP, resultado de uma auditoria operacional feita entre 2023 e 2024. O estudo contou com questionários de 88 prefeituras e visitas a 12 municípios, gerando uma cartilha orientativa para os gestores públicos.