Cuiabá oferece condições especiais para regularização de débitos municipais

A cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9). A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa estimular a regularização fiscal e a solução consensual de conflitos sobre débitos tributários.

No município, a ação é realizada por meio de uma parceria entre a Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes podem acessar condições especiais para negociar pendências municipais.

A proposta faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. O objetivo é ampliar o uso de mecanismos consensuais para reduzir a quantidade de processos judiciais de cobrança de créditos públicos.

A cooperação entre a Prefeitura e o Judiciário busca fortalecer a autocomposição, permitindo que as questões tributárias sejam resolvidas sem a necessidade de prolongar disputas na Justiça.

A divulgação da Semana tem caráter de utilidade pública para informar a população sobre prazos, modalidades de pagamento, canais de atendimento e descontos disponíveis.

Os contribuintes interessados em regularizar seus débitos devem consultar os canais oficiais do Município de Cuiabá para verificar os percentuais de desconto e os prazos de adesão.