Empresa de Várzea Grande deve se retratar por pedido de votos a funcionários

A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso, ordenou que uma empresa de serviços e materiais elétricos se retrate com seus empregados. A decisão ocorreu após um sócio-administrador da controladora ter defendido um candidato à Presidência da República e solicitado votos durante uma confraternização realizada no dia 29 de setembro.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em MT. O juízo considerou que o pedido de voto, registrado em vídeo e divulgado em rede social, ultrapassou a preferência política pessoal por ter ocorrido dentro da relação de trabalho. A empresa, que possui unidades em Várzea Grande, Sinop e Nova Mutum, poderá pagar multa de 50 mil reais por medida descumprida.

A decisão estabelece que a empresa tem 24 horas, após a intimação, para informar aos trabalhadores que a escolha de candidatos é livre e independente de partido ou orientação. O comunicado deve deixar claro que a opção eleitoral não pode gerar retaliações, prejuízos ou favorecimentos no ambiente profissional.

Além da retratação, o juiz determinou a realização de uma reunião com os funcionários presentes no evento para esclarecer que a manifestação do administrador não vincula a empresa nem os empregados. A liminar proíbe o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens, grupos institucionais e reuniões de trabalho para propaganda eleitoral.

A medida também veda questionamentos sobre a intenção de voto ou orientação partidária dos colaboradores, bem como qualquer conduta que atrapalhe o exercício do voto. A decisão foi concedida sem a oitiva prévia da empresa para evitar que a proximidade da votação tornasse a medida inútil.

O procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava afirmou que o assédio eleitoral acontece mesmo sem ameaça direta, bastando o constrangimento para influenciar o voto. Segundo o procurador, a situação ocorreu em público, diante da administração, criando uma assimetria que impedia os trabalhadores de contestar ou se retirar sem exposição.