Rondonópolis recupera R$ 1,7 milhão após fraudes em radares

O município de Rondonópolis, em Mato Grosso, recuperou R$ 1,7 milhão destinados aos cofres públicos. O montante é fruto de sanções cíveis relacionadas a fraudes em radares, com a liberação dos repasses determinada pelo juiz Francisco Rogério Barros, da Comarca local.

A decisão judicial determinou o arquivamento definitivo do processo para as pessoas físicas e jurídicas que quitaram seus débitos com o Ministério Público. Entre os que tiveram as pendências encerradas estão as empresas Talentech Tecnologia, Engebras Tecnologia e Guarda Bem Pátio de Recolhimento, além de Leonel Abrão, Rodolfo Valentino Imbimbo, Reginaldo Maurício Rocha e Keiti Amaro da Silva.

O processo permanece suspenso apenas para o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito, Argemiro José Ferreira de Souza. O ex-gestor parcelou a dívida em 48 prestações mensais e segue com os pagamentos em dia. Caso o plano seja descumprido sem justificativa, haverá o vencimento antecipado do saldo e o reinício da tramitação judicial.

A disputa teve origem em 2018, por meio de uma ação civil pública sobre um pregão presencial ocorrido em 2013. O Ministério Público de Mato Grosso apontou a utilização de orçamentos simulados para fraudar a licitação, indicando que a empresa vencedora teria sido criada para burlar a proibição de contratar de outra concorrente do mesmo grupo.

No início do processo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia decretado a indisponibilidade de R$ 21,9 milhões em bens dos citados. Os acordos atuais foram homologados com base na reforma da Lei de Improbidade Administrativa, que permite encerrar a demanda mediante o ressarcimento do erário e pagamento de penalidades negociadas.