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Empresária presa por abandono de incapaz ganha liberdade provisória em Cuiabá

Decisão judicial soltou a mãe de uma criança de três anos após ausência de pedido de prisão preventiva.

Por Redação VORA News
Empresária presa por abandono de incapaz ganha liberdade provisória em Cuiabá

A empresária Camylla Cristina da Silva Maggi Scheffer recebeu liberdade provisória nesta terça-feira (27), em Cuiabá, Mato Grosso. Ela havia sido presa em flagrante sob a suspeita de cometer abandono de incapaz contra a própria filha, de três anos.

O caso ocorreu no condomínio Garden Monte Líbano. De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher saiu do apartamento durante a madrugada para adquirir medicamentos, momento em que a criança foi vista caminhando desacompanhada, levando vizinhos a acionarem o Conselho Tutelar.

O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, do Núcleo de Custódia da Violência Doméstica de Cuiabá, validou a prisão em flagrante, mas negou a conversão para prisão preventiva. O magistrado explicou que a lei exige que essa medida seja solicitada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

Tanto o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) quanto a autoridade policial não pediram a manutenção da custódia cautelar. O juiz registrou que, diante da ausência de requerimento, a prisão em flagrante não poderia ser convertida ex officio.

Camylla foi solta sem a necessidade de pagar fiança. Como condição da liberdade, a empresária está proibida de deixar a comarca caso sua presença seja considerada necessária para a instrução do processo ou para a investigação.

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