Prefeitura de Nova Nazaré cancela dívidas de água e esgoto em MT

A Prefeitura de Nova Nazaré, em Mato Grosso, determinou o cancelamento de dívidas de esgoto e água referentes ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. A decisão, assinada pelo diretor de Tributos Eder Pereira da Silva, beneficia contribuintes com contas em aberto, inclusive aquelas já inscritas em Dívida Ativa.

A ordem de serviço do Departamento de Tributos, publicada no Jornal Oficial dos Municípios da AMM-MT, também confirma a baixa de cobranças anteriores a dezembro de 2020. Esses cancelamentos já haviam ocorrido administrativamente por falhas no sistema, inconsistências de processamento e dificuldades na identificação de créditos.

A medida não se aplica a quem possui parcelamentos ativos, como os aderentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Departamento de Tributos orientou que esses pagamentos sejam mantidos até que ocorra uma decisão específica sobre tais débitos.

Moradores que quitaram suas contas antes da publicação da norma não terão direito à devolução dos valores nem poderão utilizá-los como crédito para abatimentos futuros.

As tarifas emitidas a partir de janeiro de 2025 não estão incluídas no cancelamento. Eventuais perdões de multas e juros para este novo período serão analisados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae).

O auditor fiscal Gabriel da Silva Teodoro ficou responsável por executar a baixa dos débitos no sistema municipal.