Órgãos públicos do Rio de Janeiro terão salas de apoio à amamentação

Um novo decreto determina a implementação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Rio de Janeiro. A medida beneficia servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas da região.

As unidades deverão disponibilizar informações sobre a doação de leite para bancos de leite humano. Além disso, a norma recomenda a oferta de uma poltrona para cada grupo de 400 servidoras em idade fértil.

A infraestrutura mínima exigida para os espaços inclui lavatório e equipamentos de refrigeração, como freezer ou refrigerador com congelador e termômetro. Esses aparelhos devem ser usados exclusivamente para o leite materno e ter a temperatura monitorada todos os dias.

A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, junto à Secretaria de Estado de Saúde, ficará responsável por incentivar a criação dos locais e oferecer o suporte técnico necessário para a montagem das salas.

As adequações nos órgãos públicos deverão ocorrer em até 180 dias após a publicação oficial, prazo definido para que as regras entrem em vigor.