Sindicato aciona Justiça por nomeação de concursados em Tangará da Serra, MT

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra, em Mato Grosso, ingressou com uma ação judicial para exigir a nomeação de candidatos aprovados em concursos. A entidade questiona a utilização de trabalhadores temporários para exercer funções permanentes na Prefeitura.

A ação, que tramita na 4ª Vara Cível do Município, pede que a gestão municipal comprove quais contratações via processos seletivos simplificados atendem a demandas passageiras e quais ocupam vagas definitivas. O sindicato defende que serviços contínuos devem ser realizados por servidores efetivos.

Um ponto central da petição é o edital complementar do processo seletivo de 2026, publicado em maio. O sindicato argumenta que a convocação para preencher vagas existentes ou novas deve priorizar a chamada de aprovados em concursos vigentes, diferenciando essa situação da substituição de servidores afastados.

A entidade também solicita a análise de serviços terceirizados para verificar se atividades de servidores municipais foram transferidas a terceiros, desrespeitando a Lei Orgânica do Município. O pedido inclui a proibição urgente de novas contratações ou renovações temporárias sem justificativa concreta.

O sindicato requer que a Prefeitura apresente, em 30 dias, um levantamento de cargos efetivos, vagas abertas, contratos temporários e concursos válidos. Em 60 dias, a prefeitura deveria entregar um cronograma para a substituição de contratos considerados irregulares.

Caso as seleções atuais não sejam suficientes para preencher as vagas, a entidade solicita a realização de novos concursos, com editais publicados em até 180 dias após a aprovação do planejamento judicial. O objetivo é reorganizar o quadro de pessoal sem causar a interrupção dos serviços públicos.

A petição não especifica a quantidade de trabalhadores irregulares ou de concursados aguardando chamada, pois tais dados constam nos registros administrativos do município. Até o momento, não há decisão judicial ou manifestação da Prefeitura sobre o caso.