Justiça mantém condenação de ex-vereador para devolver R$ 4,8 milhões em Cuiabá

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de Luiz Marinho de Souza Botelho, ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, e outras quatro pessoas. O grupo foi obrigado a ressarcir R$ 4,8 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

Além do ex-presidente, a decisão inclui Ângela Maria Botelho Leite, ex-secretária pessoal e irmã de Luiz Marinho, o ex-secretário de Finanças Gonçalo Xavier Botelho Filho, a ex-presidente da Comissão de Licitação Lúcia Conceição Alves Campos Dantas e Silas Lino de Oliveira, apontado como operador do esquema.

As irregularidades aconteceram entre 2003 e 2004, durante a gestão de Luiz Marinho na presidência da Casa. Segundo o Ministério Público Estadual, foram criadas empresas de fachada para simular concorrências e emitir notas fiscais frias, justificando pagamentos por serviços e produtos que não foram entregues.

O esquema funcionava com a autorização de pagamentos por Luiz Marinho, realizados via cheques ou transferências. Silas Lino sacava os valores, retendo uma parte e repassando o restante para Ângela Botelho, que distribuía o dinheiro entre os participantes.

As defesas tentaram anular a condenação questionando o uso de provas de uma ação penal. No entanto, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, relator do processo, afirmou que o compartilhamento das provas foi autorizado judicialmente e que os envolvidos puderam contestar os elementos.

O magistrado destacou que os recorrentes tiveram acesso ao conteúdo das mídias e exerceram o contraditório. Ele observou ainda que as próprias defesas haviam solicitado o aproveitamento de depoimentos de outro processo, pedido que foi aceito na primeira instância.