Defesa de conselheiro do TCE-MT em Cuiabá recorre de afastamento do STJ

A defesa do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá, anunciou que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu afastamento do cargo. A medida ocorreu no contexto da Operação Tomada de Contas, conduzida pela Polícia Federal.

O advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior informou que solicitou ao STJ o acesso integral aos autos, que correm sob sigilo. Ele afirmou que a defesa apresentará os esclarecimentos necessários assim que conhecer todo o conteúdo da investigação.

Sobre os valores recebidos, a defesa sustenta que se trata de passivos funcionais, créditos de direitos acumulados por quase três décadas de serviço público. Segundo os advogados, os pagamentos foram reconhecidos administrativamente e autorizados pelo próprio TCE-MT, ocorrendo conforme a disponibilidade financeira do órgão.

Bezerra Júnior argumentou que os créditos possuem fundamento na equiparação constitucional entre conselheiros de Tribunais de Contas e a magistratura. Ele ressaltou que as quantias foram recebidas antes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixaram novos limites para verbas indenizatórias.

A defesa defende ainda que a responsabilidade pelo processamento e divulgação dos pagamentos cabe à gestão do Tribunal, e não ao beneficiário. O advogado declarou que Novelli está à disposição da Justiça e confia na regularidade dos fatos.

A Operação Tomada de Contas apura suspeitas de movimentações financeiras atípicas, saques recorrentes, favorecimento na liberação de recursos e irregularidades na gestão de contratos e pagamentos do TCE-MT. Novelli não teve a prisão decretada, mas cumpre medidas cautelares.