MP cobra melhorias na saúde e educação em Ipiranga do Norte, MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Ipiranga do Norte para corrigir falhas no atendimento aos moradores do Assentamento Rio Verde. A comunidade, localizada na zona rural do município, conta com aproximadamente 263 residentes que enfrentam dificuldades de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

A distância de cerca de 111 km entre o assentamento e a sede municipal é apontada como um obstáculo para as famílias que não possuem transporte próprio. A ação, protocolada na 4ª Vara Cível de Sorriso, solicita a realização de um estudo social presencial na localidade e a criação de um plano integrado entre as secretarias municipais para ampliar a oferta de políticas públicas.

Na área da saúde, o órgão quer verificar a frequência de visitas domiciliares, a atualização da vacinação de crianças e adolescentes e o acompanhamento de um paciente com hanseníase. A Prefeitura deve apresentar em 15 dias dados sobre a cobertura da Estratégia Saúde da Família, cronogramas de atendimentos itinerantes e a situação do transporte sanitário.

Quanto à assistência social, o MPMT questiona a divergência de dados entre o levantamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos e os registros do Cadastro Único da Prefeitura. A Secretaria de Assistência Social deve detalhar as atividades desenvolvidas na comunidade e as alternativas para descentralizar o atendimento, reduzindo a dependência de deslocamento até a cidade.

O transporte escolar também é alvo de questionamentos. O Ministério Público solicita que a Secretaria de Educação informe, em até 20 dias, os itinerários, horários e a segurança dos veículos. O objetivo é avaliar o tempo de deslocamento dos alunos e identificar se há estudantes fora da escola por falta de transporte adequado.

Caso a Justiça acolha os pedidos, a Prefeitura poderá ser obrigada a elaborar um Plano Intersetorial de Atendimento à População do Assentamento Rio Verde. O documento deverá detalhar os serviços disponíveis e as medidas corretivas após a conclusão do estudo social e a realização de uma audiência participativa com a comunidade.