Judiciário publica norma para ampliar acolhimento familiar em Mato Grosso

O Poder Judiciário publicou, em 2 de outubro de 2026, o Provimento nº 31/2026 para estimular a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora nas comarcas de Mato Grosso. A norma visa aumentar o número de crianças e adolescentes atendidos por famílias selecionadas e capacitadas, em vez de instituições.

O serviço é voltado para menores que precisem de afastamento temporário da família de origem por medida de proteção. A prioridade do sistema é a reintegração familiar segura, sendo vedado que a família acolhedora tenha preferência ou direito à adoção da criança ou do adolescente.

A nova regra determina que magistrados da Infância e Juventude incentivem os municípios a criar ou fortalecer o serviço. O processo deve envolver a Assistência Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e conselhos da rede de proteção, priorizando o acolhimento familiar conforme o interesse do menor.

Para crianças na primeira infância enviadas ao acolhimento institucional, o processo precisará de justificativa sobre a impossibilidade de atendimento por família acolhedora. As comarcas deverão realizar reuniões com municípios para avaliar a demanda local, recursos e fluxos de atendimento.

A norma autoriza a criação de Grupos de Trabalho Intersetoriais para definir metas e mobilizar famílias. Já a Comissão Estadual Judiciária de Adoção monitorará os dados no estado, incluindo tempo de permanência, desligamentos e municípios que oferecem o serviço.

A execução do acolhimento permanece sob responsabilidade dos municípios e da Assistência Social, enquanto o Judiciário atua na articulação e fiscalização. A medida segue a diretriz nacional de que, até 2027, ao menos 25% dos acolhidos no Brasil estejam em famílias acolhedoras.