Câmara de Cuiabá aprova ensino religioso em escolas municipais de MT

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (20), o projeto de lei que permite a oferta de ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de Mato Grosso. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece que a matrícula para a disciplina seja facultativa para estudantes do ensino fundamental.

As aulas devem ocorrer no horário regular, mediante a manifestação expressa de interesse dos pais ou responsáveis no ato da matrícula. Para os alunos que não optarem pela disciplina, o texto prevê a realização de atividades pedagógicas complementares, como o reforço escolar em matérias com menor rendimento.

O projeto proíbe a discriminação e práticas de proselitismo religioso. Os professores da área precisarão de registro no Ministério da Educação (MEC) e credenciamento de autoridade religiosa competente. A proposta também abre a possibilidade de a prefeitura realizar concurso público específico, sem previsão de impacto financeiro imediato.

A matéria avançou após 14 parlamentares rejeitarem, em setembro, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Posteriormente, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), relatora na Comissão de Educação, emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelo Plenário com 18 votos.

O vereador Rafael Ranalli justifica a proposta com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 210 da Constituição Federal e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a aprovação ocorreu apenas em primeira votação, o projeto deve seguir as etapas legislativas restantes antes de ser implementado na rede municipal de ensino de Cuiabá.