TRE confirma que mandatos de deputados em Mato Grosso permanecem inalterados

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá, realizou a nova totalização dos votos para os cargos de deputado federal e estadual referentes ao pleito de 2022. O procedimento confirmou que a relação de eleitos e suplentes permanece a mesma, mantendo a validade dos diplomas já emitidos.

A medida ocorreu por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar a regra de distribuição das sobras eleitorais. O STF decidiu que o novo critério, baseado no sistema de médias e na inclusão de todos os partidos quando não há candidatos com 20% do quociente eleitoral, deve retroagir às eleições de 2022.

O reprocessamento foi executado no dia 8 de setembro pela Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística de Eleições. O tribunal utilizou a versão do sistema de totalização preparada para 2026 e verificou previamente se houve desfiliação de algum dos eleitos, conforme exigido pelo TSE.

O desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor do TRE-MT e relator do caso, destacou que a ausência de mudanças no resultado dispensa a emissão de novos diplomas ou o cancelamento dos atuais. Também não será necessária a comunicação ao TSE sobre alterações na composição da Câmara dos Deputados.

O plenário do tribunal homologou o procedimento por unanimidade em sessão realizada no dia 28 de setembro. A resolução final foi publicada nesta quinta-feira, 1º de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo contou com a participação de juízes e da presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves. O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva, atuou como fiscal da lei.