TCE investiga possível desvio de verba do Fundeb em Barão de Melgaço, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma tomada de contas especial para investigar a utilização de recursos do Fundeb em Barão de Melgaço, cidade localizada a 110 km de Cuiabá. A decisão faz parte do parecer prévio sobre as contas de 2025 da prefeita Margareth Gonçalves da Silva, publicado nesta sexta-feira, 16.

A irregularidade, classificada como gravíssima, refere-se ao fato de o município não ter aplicado integralmente, até o fim do primeiro quadrimestre de 2025, o saldo do fundo proveniente de 2024. A 5ª Secretaria de Controle Externo do TCE deve agora apurar se houve desvio de finalidade na execução orçamentária.

O conselheiro José Carlos Novelli, relator do caso, manteve a falha após a defesa da prefeitura não apresentar documentos que explicassem a situação. O procedimento de tomada de contas especial servirá para identificar responsáveis, quantificar possíveis danos e cobrar a devolução de valores, se necessário.

Apesar disso, outros indicadores da educação em Barão de Melgaço cumpriram a lei. O município destinou 40,02% da receita de impostos ao ensino, superando o mínimo de 25%. Além disso, 90,89% da verba do Fundeb utilizada em 2025 foi aplicada na remuneração de profissionais do magistério.

O parecer do TCE também apontou seis falhas mantidas, incluindo a falta de orçamento e de conteúdo curricular para políticas de prevenção à violência contra a mulher. O tribunal recomendou que a prefeita regularize contribuições previdenciárias, publique demonstrações contábeis assinadas e contrate o sistema de execução orçamentária do governo federal.

Sobre as finanças, a arrecadação municipal em 2025 foi de R$ 56,47 milhões, mas o resultado primário de R$ 4,21 milhões ficou abaixo da meta de R$ 7,6 milhões. O relatório indica que a prefeitura depende de transferências para 81,51% de sua receita total.

O julgamento final das contas cabe à Câmara Municipal de Barão de Melgaço. O órgão legislativo pode derrubar a recomendação técnica do TCE apenas com a aprovação de dois terços dos vereadores.