Cira-MT recupera R$ 1,6 milhão em ações em Tangará da Serra e Rondonópolis

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) conseguiu duas decisões judiciais para aplicar medidas patrimoniais em casos de crimes contra a ordem tributária. As determinações, que incluem sequestro de imóveis, indisponibilidade de veículos e bloqueio de valores, visam recuperar mais de R$ 1,6 milhão para o Estado.

As medidas foram concedidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias nos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apuram fraudes na venda de produtos agrícolas e a falta de recolhimento de tributos.

Em Tangará da Serra, a ação envolve uma empresa de Nova Mutum dos setores de serviços mecânicos e comércio de materiais de construção. A Defaz identificou que a companhia não recolheu o ICMS declarado nos anos de 2022 e 2023, gerando uma dívida ativa superior a R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado pelo crime.

Já no polo de Rondonópolis, a investigação foca em um produtor rural de Primavera do Leste por suposta fraude na comercialização de milho. As transações teriam sido simuladas para obter benefícios fiscais indevidos, resultando em um prejuízo de R$ 461,8 mil. Dois investigados foram indiciados, com indícios de ligação com a Operação Crédito Podre.

A força-tarefa do Cira-MT é composta pela Polícia Civil, via Defaz, além do Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).